Terceira Idade Plano de Saúde

Empresas podem oferecer plano de saúde exclusivo a aposentados e demitidos

As empresas podem contratar um plano de saúde exclusivo para aposentados e demitidos, desde que mantidos a qualidade e o conteúdo de cobertura assistencial do plano. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Na ação julgada, um aposentado da Volkswagen questionava a existência de plano assistencial para os trabalhadores inativos, que,…

STJ decide que transexual pode mudar sexo no RG mesmo sem cirurgia

Decisão foi tomada pela Quarta Turma do tribunal nesta terça; para ministros, direito dos transexuais à retificação do registro não pode ser condicionado à realização da cirurgia.  A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (9) que um transexual pode mudar o sexo registrado em sua identidade civil sem necessidade de…

STF analisa se transexual precisa de cirurgia para mudar registro civil, mas adia decisão

Julgamento foi interrompido para aguardar ação semelhante entrar em pauta, sem previsão de retomada. Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nesta quinta-feira (20) a possibilidade de transexuais mudarem seu gênero no registro civil sem a necessidade de realização de cirurgia de mudança de sexo. O julgamento, no entanto, foi adiado, e os ministros apenas…