Plano de saúde não terá de ressarcir cliente por gastos com medicamento importado sem registro na Anvisa

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento, já consagrado na jurisprudência, sobre a impossibilidade de se obrigar uma operadora de plano de saúde privado a custear medicamentos importados sem registro nacional. Ao analisar mais um recurso sobre o tema, os ministros deram parcial provimento ao pedido da operadora para afastar…

Justiça condena paciente a indenizar médico em R$ 5 mil por difamação na internet

Um médico receberá uma indenização por danos morais de R$ 5 mil após uma paciente fazer críticas na internet sobre um tratamento estético para combater estrias. A decisão foi tomada pela 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A decisão destaca que o consumidor tem o direito de manifestar…

STF determina que medicamento seja fornecido a criança com atrofia muscular

Tribunal de Justiça Estadual já havia dado liminar para que a Secretaria de Saúde bancasse o tratamento prescrito por médico que alertou para a possibilidade de morte da paciente, caso não fosse iniciado A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou pedido do Estado de Goiás para que fossem suspensos os efeitos…