Plano de saúde deve custear fertilização de mãe que engravidará para tratar filho

Plano de saúde deve custear fertilização in vitro de mulher que deseja engravidar para ajudar no tratamento do filho que sofre de anemia falciforme. Assim determinou a juíza Silvana Maria Cansanção de Albuquerque, da 3ª vara Cível de Arapiraca/AL, ao conceder liminar em ação de obrigação de fazer contra a operadora. A mulher afirmou que…

TJES – 2ª Câmara Cível do TJES mantém condenação de hospital que extraviou material de biópsia

Paciente tinha tumor no útero e faria uma biopsia para verificar se o material retirado era benigno ou maligno. A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) confirmou sentença de primeira instância que condenou um hospital de Cachoeiro de Itapemirim a indenizar em R$ 8 mil uma mulher que teve o…

TJDFT – Turma matem condenação de Hospital em arcar com custos de correção de cirurgia bariátrica

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso do Hospital D., e manteve a sentença que o condenou a arcar com procedimento cirúrgico para retirada de excesso de pele decorrentes de cirurgia bariátrica. A autora ajuizou ação contra a Q. Administração e Serviços Ltda,…

Estado deve pagar pensão alimentícia a jovem com sequelas após cirurgia bariátrica

Por unanimidade, magistrados da 10ª Câmara Cível do TJRS concederam tutela antecipada de urgência para determinar que o Estado pague três salários mínimos, a título de pensão alimentícia, a jovem que sofreu sequelas irreversíveis após realização de cirurgia bariátrica. O pedido foi concedido antes mesmo da conclusão do processo em 1º Grau, pois os magistrados…

A cada 5 minutos, 3 brasileiros morrem em hospitais por falhas médicas

As informações fazem parte do 1º Anuário da Segurança Assistencial Hospitalar no Brasil, produzido pelo IESS e UFMG; erros que poderiam ser evitados matam mais que a soma das mortes por câncer, acidentes de trânsito e homicídios Uma pesquisa do Instituto  de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), produzido pela Faculdade de Medicina da Universidade Federal de…

STJ – Plano de saúde não é obrigado a incluir inseminação artificial em cobertura assistencial

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é abusiva a exclusão de inseminação artificial do rol de procedimentos obrigatórios de plano de saúde. O colegiado deu provimento a recurso interposto pela A. Assistência Médica Internacional contra decisão que determinou o custeio de reprodução assistida (in vitro) de uma segurada impossibilitada…