TJ-RJ Plano de saúde deve fornecer home care mesmo sem previsão em contrato

A finalidade básica do contrato de assistência médica é garantir atendimento e manutenção da saúde do consumidor. Se para isso for necessário o home care (tratamento em casa), a empresa terá que fornecer o serviço, mesmo que não esteja previsto no contrato. Esse é o entendimento da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de…

TJAC – Justiça determina que plano de saúde pague multa à paciente por não ofertar atenção domiciliar

Família alegou que não tem sequer os conhecimentos técnicos necessários para manusear a bomba de infusão que a paciente utiliza para se alimentar. O Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco averiguou a ocorrência de descumprimento de decisão judicial por C.C.A.F.A., que deixou de fornecer atendimento domiciliar à paciente Y.S.P. Desta forma,…

STJ condena médico e hospital que desrespeitaram a autonomia do paciente

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou recentemente o Recurso Especial n.º 1.540.580/DF. Esta decisão histórica influenciará de forma significativa a partir de agora uma das relações humanas mais antigas: médico e paciente. É comum a crença de que o médico — detentor do conhecimento técnico —, no desempenho de suas atividades, pode lançar mão…

Jovem é internada em estado grave após fazer procedimento estético nos glúteos

Mais um caso de complicação decorrente de procedimento estético suspeito vem à tona: a comerciante Angela Pedrosa, de 25 anos, está internada em estado grave no Hospital Rocha Faria há 15 dias. Ela quis aumentar o bumbum pela segunda vez e se submeteu a aplicações na própria casa, no último dia 17, e desde então…

TJMS – Paciente será indenizada por erro médico em cirurgia

Sentença proferida na 7ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por N.T.D. contra um hospital e uma seguradora por responsabilidade de alergia durante cirurgia devido a aplicação de remédios. Os réus foram condenados ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00. Relata a autora que no dia…

Pacientes terão acesso a informações sobre médicos credenciados

Os conselhos regionais de medicina (CRMs) já começaram a disponibilizar em seus sites todas as informações sobre médicos inscritos no sistema. A resolução estabelecendo que dados – como o nome completo do profissional, número de registro, endereço, telefones comerciais e as especialidades registradas – estejam abertos para consulta eletrônica por qualquer paciente foi publicada no…

Erro médico: biopsia atesta que paciente não tinha doença na tireoide

A família da mulher de 62 anos, vitima de um erro médico ocorrido no Hospital São José, recebeu o resultado da biopsia da tireóide retirada por engano no dia 4 de setembro. De acordo com Viviane Rodrigues, uma das filhas da vítima, o laudo foi negativo, comprovando que a paciente não tinha disfunções no órgão. “Minha…