STJ decide que transexual pode mudar sexo no RG mesmo sem cirurgia
Decisão foi tomada pela Quarta Turma do tribunal nesta terça; para ministros, direito dos transexuais à retificação do registro não pode ser condicionado à realização da cirurgia. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (9) que um transexual pode mudar o sexo registrado em sua identidade civil sem necessidade de…
