A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que condenou o laboratório G. do Brasil Ltda. – e, de forma solidária, o Estado do Rio Grande do Sul – a fornecer o medicamento A. a uma paciente que participou de estudo com…
A Assistência Médica Internacional (Amil) deverá custear as despesas da fertilização in vitro para uma mulher que não pode engravidar. A decisão é da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). De acordo com os autos, após complicações no ovário e mais de um ano de tentativas frustradas de gravidez,…
Você sabe o que é Testamento Vital e Diretiva Antecipada de Vontade? Eles são fundamentais para definir o que deve acontecer com você caso perca a autonomia Quantas vezes ouvimos ou dizemos para os outros, e para nós mesmos, que nosso sonho é morrer dormindo, sem dor, sem sofrimento? Poucos privilegiados conseguem sair do cenário…
Mulher que perdeu parte do intestino após lipoescultura está internada no CTI, sem previsão de alta Gabriela Nascimento teve o intestino perfurado e passou por duas cirurgias no Hospital Federal Cardoso Fontes. Ela perdeu 20 cm do intestino. A mulher que teve o intestino perfurado durante uma cirurgia de lipoescultura permanece internada no CTI do…
Suprema Corte do Reino Unido diz que familiares e médicos podem decidir sobre paciente em estado vegetativo. Permissão legal não será mais necessária. Suprema Corte declarou que não há violação da Convenção de Direitos Humanos. A Suprema Corte do Reino Unido determinou que familiares e médicos podem decidir sobre o quadro de pacientes em estado…
O Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) poderá deixar de punir, como crime, a omissão de tratamento ou procedimento de saúde a um paciente que recuse, expressamente, a oferta desses cuidados para prolongar sua vida. Caso o paciente não consiga manifestar sua vontade, esse direito de recusa poderá ser exercido por seu representante legal. Embora…
Se o diagnóstico de doenças depende também da colaboração do paciente, isso não retira a responsabilidade do médico de colher as informações necessárias e indispensáveis para o exercício de sua profissão. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou um plano de saúde e um médico a pagarem indenização de R$…
Não cabe ao Conselho Federal de Medicina, por meio de ato normativo, disciplinar o acesso do juiz à prova dos processos judiciais. Assim, seguindo o voto juiz federal convocado Sérgio Renato Tejada Garcia, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu que o julgador tem direito ao acesso direto aos prontuários médicos utilizados…
A Universidade Federal de Pelotas (UFPel) terá de pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma mulher vítima de erro médico. A paciente ficou com um fragmento de broca cirúrgica alojado por dois meses na boca após a extração de siso na Faculdade de Odontologia da instituição. A decisão é do juiz federal Cláudio…
A 6.ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que isentou de responsabilidade pela morte da menina Juliana Bonfim da Silva, de apenas 13 anos, os pais dela, que alegaram motivos religiosos para se opor à realização de uma transfusão sanguínea salvadora. Para o STJ, a responsabilidade pelo trágico desfecho foi exclusivamente dos médicos! Testemunhas de…
