Decisão foi tomada pela Quarta Turma do tribunal nesta terça; para ministros, direito dos transexuais à retificação do registro não pode ser condicionado à realização da cirurgia. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (9) que um transexual pode mudar o sexo registrado em sua identidade civil sem necessidade de…
Julgamento foi interrompido para aguardar ação semelhante entrar em pauta, sem previsão de retomada. Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nesta quinta-feira (20) a possibilidade de transexuais mudarem seu gênero no registro civil sem a necessidade de realização de cirurgia de mudança de sexo. O julgamento, no entanto, foi adiado, e os ministros apenas…
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