Obrigação de Resultado? Resultado Insatisfatório? Houve Erro Médico? Ausência de Obrigação de Resultado?
Negligência Médica, Sofrimento Fetal, Violência Obstétrica.
Responsabilidade Objetiva do Hospital.
Cumprimento de obrigações legais da nova Lei Geral de Proteção de Dados em Clínicas e Hospitais.
Responsabilidade Médica.
Responsabilidade do Médico em caso de Danos ao Paciente.
Obrigação Ética do Médico. Ausência e Implicações Jurídicas.
Direito do Paciente e Familiares, Conteúdo e Formas.
Resultados Equivocados e o Dever de Indenizar. Exposição do Paciente.
Responsabilidade Objetiva do Hospital no Erro Médico e o Dever de Indenizar.
Responsabilidade Subsidiária.
Probabilidades e Incorrências.
Revelia do Médico e suas Consequências.
Prescrição para Ajuizamento de Ação Indenizatória por Erro Médico. Contagem Inicial do Prazo.
Ação em prol da classe médica em situação desconfortável diante da remuneração pouco satisfatória de seus serviços.
O paciente tem direito ao tratamento sem que o plano de saúde limite o tempo de internação. Em casos de negativa, pode ser solicitado o motivo por escrito em até 48 horas.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é ilegal a cláusula de plano de saúde que prevê a cobrança de coparticipação, em forma de percentual, na hipótese de internação domiciliar (home care) substituta da internação hospitalar não relacionada à saúde mental. A decisão teve origem em ação de obrigação de fazer…
A Lei 13.709/18, ou Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), já se encontra em vigor em todo o território nacional, fazendo com que as empresas e organizações com fins econômicos se adequem a esta nova realidade de tratamento de dados pessoais. E com os estabelecimentos de saúde não poderia ser diferente. Nos dias atuais,…
No que se refere ao debate sobre a vacinação obrigatória contra Covid-19 em crianças (de idade entre 5 a 11 anos, conforme aprovado pela Anvisa), o Art.14, §1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina como ‘’obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias’’. Em contrapartida, alguns juristas ainda entendem…
A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Helio David Vieira Figueira dos Santos, decidiu manter a condenação de um médico de Florianópolis pela morte de uma criança, de nove anos, após cirurgia para a retirada das amígdalas. O profissional da saúde terá que…
Uma paciente que aguardou por meses a realização de mamoplastia redutora seguida de implante de próteses mas, após submeter-se a cirurgia, notou que seus seios não estavam siliconados, será indenizada em R$ 25 mil por danos morais. Em ação que tramitou no Juizado Especial Cível da comarca da Capital, o juiz Alexandre Morais da Rosa…
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) manteve a decisão de primeiro grau que, por inexistência de provas, não reconheceu erro médico, não impondo aos entes públicos a reparação por dano material ou moral a uma paciente, mas reconheceu à apelante o direito ao tratamento médico reparador. A paciente propôs ação contra a Universidade…
